Quais são os impostos do Japão

Todo mundo que trabalhe e possua renda, incluindo estrangeiros, é obrigado a pagar impostos no Japão.
Você irá pagar impostos nacionais, para sua província e também para sua cidade.

Impostos nacionais:

– Imposto de renda (shotokuzei)

Incide sobre todos os rendimentos obtidos pelo cidadão no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. No caso dos assalariados, geralmente, o valor é descontado diretamente do salário e do bônus. Em dezembro, com base na renda anual e no abatimento de seguros e deduções especiais, é feito o ajuste no imposto de renda (nenmatsu chousei). O comprovante de renda e do valor pago do imposto é entregue diretamente por seu empregador em janeiro do ano subsequente ao recolhimento. Esse documento, chamado de gensen choushuuhyou, é muito importante para a comprovação da renda e necessário na hora de renovar o visto.
Autônomos ou aqueles que se encaixam nas seguintes situações:
-a empresa não fez o ajuste no final do ano passado;
-não teve o imposto descontado no salário;
-teve rendimentos de duas ou mais fontes;
-teve renda proveniente do exterior;
-não declarou todos os dependentes (incluindo os que estão no exterior);
-teve despesas médicas acima de ¥ 100 mil ou que comprou imóvel precisam fazer a declaração individual do imposto de renda (kakutei shinkoku).
Nesse caso, a declaração sobre a renda anual deve ser feita no posto da Receita Federal (zeimusho) entre 16 de fevereiro e 15 de março do ano subsequente. Assim sendo, em alguns casos, o contribuinte poderá ter direito a restituição do imposto de renda.

– Imposto sobre consumo (shouhizei)

Incide sobre todos os produtos e serviços adquiridos no país. A alíquota atual é de 8%. Em 2014, o imposto teve um aumento de 60% e passou de 5% para 8%. A previsão é de que até outubro de 2019, o imposto aumente mais uma vez, dessa maneira passando para 10%. Aluguel residencial, tratamentos médicos, serviços relacionados ao bem-estar social e educação não são tributados.

Impostos regionais:

– Imposto residencial (juminzei)
Cobrado de todos os residentes, independente da nacionalidade, que tenha mais de um ano de residência no país, de fato reúne os impostos provincial (kenzei) e o municipal (shi/chou/sonminzei).
Quem paga: pessoas que tiveram algum tipo de rendimento no ano anterior. Entretanto, cada cidade determina um rendimento mínimo anual para isenção. O carnê é enviado pela prefeitura onde o contribuinte tinha endereço em 1º de janeiro.
Quanto paga: para a grande maioria das cidades e províncias do Japão, o valor pago é de 10% do rendimento do ano anterior (sendo 4% para a província e 6% para o município), mas pode variar de acordo com o número de dependentes. O valor é calculado somente a confirmação do valor líquido pelo ajuste de final de ano (nenmatsu chousei) ou pela declaração do imposto de renda (kakutei shinkoku).
Formas de pagamento: descontado mensalmente do salário do empregado a partir do mês de junho até maio do ano seguinte; através do carnê com quatro parcelas (nouzei tsuchisho) enviado para o contribuinte.
Como pagar menos impostos
Primeiramente verifique no comprovante de renda (gensen) se todos os dependentes (filhos, esposa que não trabalha e outros casos) estão registrados. Entretanto, se eles não estiverem sido registrados, é preciso inclui-los na declaração do imposto de renda para receber a restituição e, consequentemente, haverá uma redução no valor do imposto residencial (juminzei).

Podem se tornar dependentes:

– Pais residentes no Japão que dependem do sustento do filho.
– Filhos menores de 18 anos residentes no Japão.
– Esposa no Japão que não trabalha ou possui renda anual inferior a ¥1,03 milhão.
– Pais ou filhos deficientes, fisicamente ou mentalmente, independente da idade.
– Pais, filhos menores de 18 anos ou esposa residente no Brasil. Nesses casos, é preciso comprovar que envio dinheiro ocorre periodicamente – não apenas de vez em quando, mas de preferência todos os meses – totalizando valores acima de ¥ 300 mil por pessoa. No entanto, esse valor não serve como padrão e pode variar de acordo com o critério adotado em cada posto da Receita Federal. Desde o ano passado, a Receita Federal do Japão passou a exigir o envio de remessas para cada um destes familiares. Ou seja, se uma pessoa mandava dinheiro ao Brasil em uma única conta bancária para sustentar a esposa e o filho, por exemplo, os documentos relativos a tais remessas passaram a ser tratados como documentos relativos ao envio do cônjuge e não para a criança.
– Em alguns casos, a Receita Federal têm aceitado irmãos ou avós, mas é preciso um comprovante de que eles estão sendo sustentados e outros documentos que o órgão achar necessário. Eventualmente esse critério também pode variar conforme cada posto da receita.

Outros impostos:

– Imposto sobre veículos (jidoushazei)
Imposto anual de parcela única, arrecadado pela província é tributado de todos os proprietários de automóveis de placa branca registrados em 1º de abril do corrente ano. O valor a ser pago está determinado conforme a categoria do veículo: carros e caminhões, cilindradas do motor (souhaikiryou) e capacidade máxima de carga (sekisairyou). No caso dos veículos de uso particular, o valor varia entre ¥29.500 (até 1.000 cc) a ¥51 mil (até 3.000 cc). A notificação é enviada pelo correio e o pagamento deve ser feito até 31 de maio do corrente ano em lojas de conveniência e estabelecimentos bancários determinados. O atraso do pagamento acarretará na cobrança de juros altos, de acordo com as normas jurídicas.
– Imposto sobre veículos leves (kei jidoushazei)
Imposto anual arrecadado pelo município, cobrado dos proprietários de motocicletas e veículos com motor inferior a 660cc (placa amarela) registrados na cidade em 1º de abril do corrente ano. O carnê de pagamento do imposto é enviado pelo correio até meados de maio e o pagamento deve ser efetuado até junho do corrente ano, em lojas de conveniência e nos estabelecimentos bancários determinados. No caso dos veículos de uso particular, o valor é de ¥10.800 a ¥12.900 (carros com mais de 13 anos de uso). O pagamento do imposto sobre automóveis (jidoushazei e kei jidoushazei) é necessário para a renovação da licença obrigatória (shaken).

– Impostos sobre bens imobiliários (koteishisanzei)

Tributado anualmente de todos os proprietários de terreno, casa e propriedades depreciáveis na data-base de 1º de janeiro do ano correspondente. O imposto deverá ser pago através de um carnê (quatro parcelas) enviado pela Prefeitura local.
– Imposto sobre urbanização (toshikeikakuzei)
Tributado anualmente na data base de 1º de janeiro do ano correspondente do proprietário do bem imóvel (terreno e/ou casa) localizado na área de urbanização da cidade, com o objetivo de desenvolvimento e melhoramento de pavimentações e praças da região. Este imposto será tributado juntamente com o imposto sobre bens imobiliários.
Além disso, ao adquirir o imóvel (casa e/ou terreno), o proprietário paga ao governo provincial o imposto sobre a aquisição de bens imobiliários (fudosan shutokuzei).

Outras contribuições obrigatórias no Japão:

 Seguro nacional de saúde (kokumin kenkou hoken)
– Quem pode se inscrever: autônomos, desempregados e pessoas que não se enquadram no shakai hoken (o critério é estipulado pelas prefeituras). Exclui pessoas com período de permanência de inferior a três meses (entretanto há exceções). O interessado deverá se dirigir à prefeitura ou subprefeitura de sua residência e será emitido um cartão do segurado.
– Despesas médicas: o segurado arca com 30%. Segurados entre 70 e 75 anos arcam conforme a renda, com 10% ou 30% da despesa. Crianças até 6 anos arcam com 20% da despesa.
– Quanto paga por mês: o valor varia conforme a localidade e é definido anualmente conforme a renda e os critérios adotados pela cidade.

Seguro social de saúde (shakai hoken):

– Quem pode se inscrever: funcionários de empresas que oferecem o benefício. Por lei, todas as empresas com mais de cinco funcionários devem oferecer o seguro, independente da nacionalidade.
– Despesas médicas: o segurado arca com 30%. Segurados entre 70 e 75 anos arcam conforme a renda, com 10% ou 30% da despesa. Crianças até 6 anos arcam com 20% da despesa.
– Quanto paga por mês: definido pelo salário, por volta de 13% do salário. O valor é descontado todos os meses do salário do funcionário.
Seguro de assistência para os idosos (kaigo hoken)
Criado em 2000, com o objetivo de oferecer auxílio serviço de apoio para os idosos possam levar uma vida independente e saudável mesmo que necessitem receber assistência e cuidados quando necessário. Todas as pessoas com mais de 40 anos devem estar inscritas no sistema (categoria 1: pessoas acima de 65 anos completos, ou categoria 2: pessoas entre 40 e 64 anos inscritas em algum tipo de seguro saúde – kokumin kenkoo hoken ou shakai hoken). O valor é definido de acordo com a renda. Neste sistema estão incluídos serviços como assistência domiciliar ou em instituições, centros de convivência e associações comunitárias reconhecidas. Há também serviço de empréstimo de equipamentos necessários para a assistência médica.

Previdência social:

Independente da nacionalidade, todas as pessoas com mais de 20 anos que têm residência no Japão, são obrigadas da contribuir com os impostos da previdência social. Os trabalhadores empregados devem contribuir por meio do shakai hoken (seguro social) e os que não trabalham ou trabalham com negócio próprio, precisam pagar o kokumin nenkin (pensão nacional).
O sistema previdenciário no Japão é dividido em duas faixas, uma básica à qual se sobrepõe a outra.
Faixa 1: Pensão Nacional, o kiso nenkin, que paga a aposentadoria básica.
Faixa 2: Pensão de Bem-Estar Social (shakai hoken) que adiciona à aposentadoria básica outra aposentadoria, conforme o ganho salarial e o tempo de contribuição. Só tem direito a esse acréscimo os trabalhadores de empresas cadastradas no shakai hoken, que engloba o kousei nenkin. Automaticamente, esses trabalhadores também estão inscritos no kiso nenkin.

Kousei Nenkin:

No kousei nenkin, o montante a ser descontado da folha de pagamento é calculado tomando como base o salário dos meses de abril, maio e junho, aplicando esta média para o ano inteiro. O valor é de 16,766% do salário (não está incluso o desconto referente ao seguro saúde), metade dos quais é bancada pela empresa e o restante pelo funcionário. Em setembro de cada ano, esse percentual sofre acréscimo e a intenção do governo é que ele chegue a 18,3% em setembro de 2017.

Kokumin Nenkin:

Já o kokumin nenkin, a pensão nacional, é a aposentadoria recolhida por todas as pessoas acima de 20 anos, estando ou não empregados. A inscrição é feita na prefeitura e a taxa mensal (paga por meio de boletos ou débito automático) é calculada e determinada anualmente pelo governo japonês. Em 2016, o valor era de ¥16.260 por mês (há aumento todos os anos em abril). Em casos de entrada recente no país, não possuir renda, estar desempregado, ou outros, é possível solicitar a isenção do pagamento do kokumin nenkin.

Seguro desemprego (koyou hoken)

Auxílio pago ao trabalhador desempregado até ele conseguir uma recolocação profissional. O período do benefício varia de 90 a 360 dias e o segurado receberá de 45% a 80% do salário dos seis últimos meses. A taxa do seguro desemprego é dividida entre o funcionário e o empregador.

Outros seguros/impostos obrigatórios:

– Seguro de responsabilidade contra danos e indenização de automóveis (jidousha songai baishou sekinin hoken, mais conhecido como jibaisekijibaiseki): obrigatório por lei a todos que possuem carro ou motocicleta. A adesão é automática e efetuada no momento da aquisição do automóvel ou vistoria veicular obrigatória (shaken). Esse seguro é aplicado somente quando são causados ferimentos ou mortes de terceiros num acidente de carro ou moto. O seguro garante uma indenização mínima, mas muitas vezes insuficiente. Com validade de três anos, o seguro custa ¥25.830 (para veículos de passeio comuns) e ¥25.070 (para veículos de placa amarela. O comprovante de pagamento deve estar sempre guardado dentro do carro. Dirigir um veículo sem ter o jibaiseki é considerado pode resultar em multa de até ¥500 mil e prisão de até um ano.
– Seguro de incêndios (kasai hoken): a maioria das imobiliárias exige esse seguro que deve ser pago integralmente pelo inquilino no momento da assinatura do contrato. Cobre danos provocados pelo fogo e também desastres naturais. O seguro costuma cobrir um valor fixo, que pode variar de acordo com o tipo de contrato do usuário. Já o seguro de terremotos (jishin hoken) é focado na assistência em caso de danos materiais provocados por abalos sísmicos, tsunami e erupções vulcânicas. Para cadastrar nesse seguro é preciso também assinar o contrato do seguro de incêndios. Nos dois programas, é necessário cadastrar a residência e a mobília separadamente.
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